IVA em Portugal: guia prático para empresas

O IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) é um dos principais impostos em Portugal e afeta praticamente todas as empresas.

Taxas de IVA

Em Portugal existem três taxas:

• Normal: 23% (Continente), 22% (Madeira), 16% (Açores)
• Intermédia: 13% / 12% / 9%
• Reduzida: 6% / 5% / 4%

Regimes de IVA

• Regime normal
• Regime de isenção (Artigo 53.º)

Obrigações

• Entrega de declarações periódicas
• Pagamento do imposto
• Emissão de faturas

Uma correta gestão do IVA evita coimas e melhora a saúde financeira da empresa.